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O Artigo 69 da Lei nº 9394/96 preconiza que a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distri...

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457941201742746
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
O Artigo 69 da Lei nº 9394/96 preconiza que a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios:
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