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É atribuição do PROCON: I. Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual, do Distrito Federal e m...

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457941201742892
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

É atribuição do PROCON:


I. Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, nas suas respectivas áreas de atuação.

II. Dar atendimento aos consumidores, processando, regularmente, as reclamações fundamentadas.

III. Fiscalizar as relações de consumo.

IV. Elaborar e divulgar anualmente o cadastro de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços.


A sequência correta é:

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Quanto à responsabilidade pelo serviço, é correto afirmar:

#Equiparado a Consumidor#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço#Componentes da Relação de Consumo#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
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Assinale a alternativa correta, segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990):

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Direito Contratual do Consumidor#Prazos em Contratos de Consumo#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica#Prescrição e Decadência#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço
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Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu c...

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Vício do Produto
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Assinale a alternativa correta no que diz respeito à proteção contratual de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

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