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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IESES no concurso para Prefeitura de São José - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Introdução ao Código de Defesa do Consumidor.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
É atribuição do PROCON:
I. Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, nas suas respectivas áreas de atuação.
II. Dar atendimento aos consumidores, processando, regularmente, as reclamações fundamentadas.
III. Fiscalizar as relações de consumo.
IV. Elaborar e divulgar anualmente o cadastro de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços.
A sequência correta é: