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Q: Rafael, servidor do setor de compras de um órgão público, precisa formalizar uma aquisição e está em dúvida se o instrumento de contrato é sempre obrigatório.De acordo com o artigo 95 da Lei nº 14.133

A) Quando houver dispensa de licitação em razão de valor ou em compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras. | B) Quando a compra envolver serviços de manutenção contínua, independentemente do valor. | C) Quando o valor do contrato for superior a R$ 50.000,00 e envolver bens duráveis. | D) Quando a compra for realizada diretamente com fornecedor exclusivo, sem necessidade de licitação. | E) Quando houver interesse da Administração em simplificar o processo, sem exigênciaslegais.

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Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

Rafael, servidor do setor de compras de um órgão público, precisa formalizar uma aquisição e está em dúvida se o instrumento de contrato é sempre obrigatório.

De acordo com o artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, em quais situações a Administração Pública pode substituir o contrato por outro instrumento, como carta-contrato ou nota de empenho?

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