Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201743000Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos s...1457941201743000Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tunas - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaSegundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com:AA notificação no procedimento administrativo.BO inquérito policial.CO trânsito em julgado da sentença condenatória.DO início do processo penal.EA sentença condenatória não transitada em julgado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200436428Direito AdministrativoOs atos administrativos devem estar em conformidade com a lei, visto que só será permitido ao administrador praticar aqueles autorizados ou determinad...Questão 457941200557321Direito AdministrativoMarcos passou em um concurso público e foi empossado, no entanto, não foi aprovado no estágio probatório. De acordo com o previsto na Lei nº 8.112/199...Questão 457941200929704Direito AdministrativoQual dos seguintes princípios da Administração Pública exige que os atos administrativos sejam executados com transparência, permitindo que a sociedad...Questão 457941201043516Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal nº 14.133/2021, os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, entre outros, são aqueles realiza...Questão 457941201093438Direito AdministrativoConforme a Lei nº 14.133/2021, são condutas vedadas aos agentes públicos designados para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos...Questão 457941201146044Direito AdministrativoA prefeitura de um município lançou um programa de modernização administrativa com o objetivo de reduzir o tempo de atendimento ao público, digitaliza...Questão 457941201387157Direito AdministrativoAs organizações empresariais integrantes da Administração Indireta, sujeitas a um regime jurídico especial, regidas pelo direito privado e cujo capita...Questão 457941201537918Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial ...Questão 457941201838543Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei nº 8.429/1992, analise as seguintes assertivas, relacionadas aos Atos de Improbidade Administrativa que Importam em En...Questão 457941201966116Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, pode-se afirmar que