Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:

Considerando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, regulado pela Lei n...

O descumprimento de deveres e obrigações pode dar ensejo à aplicação de penalidades, devendo ser respeitada a relação entre a natureza e especificidad...

O agente público, empregado de uma sociedade de economia mista, que se utilizou dos caminhões da empresa para fazer remoção de terra de terreno de sua...

As limitações ao Direito de Propriedade, implicam, além de outras hipóteses, afirmar:

A revogação de um ato administrativo válido e eficaz é

Marina é servidora federal estatutária e aposentou-se há cerca de 9 meses. Não tendo se acostumado à inatividade, apresentou requerimento à Administra...