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Analise as informações a seguir: I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição ...

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457941201743066
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho
Analise as informações a seguir:


I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

II. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.


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