Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201743106Os agentes da Administração Pública podem, no desempenho de suas atribuições, delegar de parte de suas atribuições a out...1457941201743106Ano: 2013Banca: FGVOrganização: SUDENEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasOs agentes da Administração Pública podem, no desempenho de suas atribuições, delegar de parte de suas atribuições a outros agentes públicos. No que concerne à delegação, segundo a Lei n. 9.784/99, é correto afirmar que Aos órgãos colegiados não podem delegar competências ao seu presidente. Ba decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação, Ca delegação é possível ainda que o órgão que recebe a atribuição não seja hierarquicamente subordinado ao órgão que efetiva a delegação. Da edição de atos normativos pode ser objeto de delegação. Eas matérias de competência exclusiva podem ser delegadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250442Direito AdministrativoLeia o trecho a seguir. O contencioso _____ refere-se ao conjunto de _____ em que a Administração Pública está envolvida, seja como autora ou como ré,...Questão 457941200327741Direito AdministrativoAs cláusulas dos contratos de parceria público-privada, consoante dispõe a Lei nº 11.079/2004, devem preverQuestão 457941200667182Direito AdministrativoLeandro foi denunciado pela prática do crime de prevaricação. Em virtude dos mesmos fatos, foi instaurado procedimento administrativo em seu desfavor,...Questão 457941200756420Direito AdministrativoA organização administrativa no setor público envolve modelos que delineiam a distribuição de poder e responsabilidades.Relacione as organizações abai...Questão 457941200860038Direito AdministrativoO servidor público estadual do Amazonas João, insatisfeito com a decisão do Diretor do Departamento de Recursos Humanos que lhe negou um benefício a q...Questão 457941200867255Direito AdministrativoJoão, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, se aposentou. Três meses depois, foi informado que o Tribunal de Contas Estadual nã...Questão 457941200874048Direito AdministrativoO estatuto jurídico das empresas estatais estabelece que as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, alguns re...Questão 457941201687330Direito AdministrativoA Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. No q...Questão 457941201895241Direito AdministrativoSobre conduta do servidor público, assinale a afirmativa correta.Questão 457941202053966Direito AdministrativoO ente Gama da administração indireta federal tem personalidade jurídica de direito público, possui patrimônio próprio e foi criado para desenvolver a...