Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201743183Julgue o item subsequente. É facultada a cobrança da contribuição pelos municípios e o Distrito Federal, para custeio do...1457941201743183Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos MunicipaisJulgue o item subsequente. É facultada a cobrança da contribuição pelos municípios e o Distrito Federal, para custeio do serviço de iluminação pública. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064283Direito TributárioJulgue o item subsequente. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a oco...Questão 457941200100706Direito TributárioJulgue o item que se segue.A opção pelo Simples Nacional implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica para fins de recebimento de intimações...Questão 457941200161239Direito TributárioJulgue o item que se segue.O Código Tributário Nacional (CTN), estabelecido pela Lei Federal nº 5.172/1966, possui caráter nacional, sendo a única fon...Questão 457941200406986Direito TributárioJulgue o item a seguir.Caso o valor do frete supere os preços vigentes de mercado, para incidência de ICMS, o valor excedente será considerado como pa...Questão 457941200606146Direito TributárioJulgue o item que se segue. O Código Tributário Nacional (CTN), promulgado por meio da Lei nº 5.172/1966, representa a espinha dorsal do arcabouço jur...Questão 457941200855499Direito TributárioDevido à prática de uma infração, um contribuinte específico foi autuado pela autoridade fiscal. Após apresentar uma defesa administrativa buscando co...Questão 457941201032468Direito TributárioJulgue o item que se segue.De acordo com o Artigo 6º do CTN, a competência tributária, que é a atribuição constitucional de criar leis que estabeleçam...Questão 457941201290707Direito TributárioJulgue o item subsequente. Incide o ICMS sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis lí...Questão 457941201334924Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e m...Questão 457941201493351Direito TributárioÉ permitido, nos termos da legislação brasileira, a utilização de medidas provisórias para dispor sobre matérias reservadas à lei complementar, como é...