Ao tratar da participação da comunidade na gestão do SUS, a Lei
nº 8.142 estabelece que a representação dos usuários nos
Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao
conjunto dos demais segmentos.
No que concerne às Conferências de Saúde e aos Conselhos de
Saúde, sua organização e normas de funcionamento são definidas