Início/Questões/Legislação Municipal (Amazonas)/Questão 457941201743422De acordo com a Lei Municipal no 870/2005, no tocante aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS é INC...1457941201743422Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de ManausDe acordo com a Lei Municipal no 870/2005, no tocante aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS é INCORRETO afirmar: AÉ segurado obrigatório do RPPS o servidor público concursado, titular de cargo efetivo estatutário dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias, inclusive as de regime especial e fundações públicas. BNa hipótese de acumulação remunerada, o servidor segurado obrigatório do RPPS será segurado obrigatório em relação a cada um dos cargos ocupados. CO segurado aposentado que vier a exercer mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal filia-se ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. DA perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas hipóteses de morte, exoneração ou demissão. EÉ segurado obrigatório do RPPS o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200573025Legislação Municipal (Amazonas)Em relação ao caráter contributivo, a Portaria n° 402/2008 do MPS estabelece queQuestão 457941200652146Legislação Municipal (Amazonas)Sobre a estrutura organizacional da Manaus Previdência (MANAUSPREV), a legislação municipal dispõe:Questão 457941200683326Legislação Municipal (Amazonas)Dentre as formas de provimento em cargo público previstas na Lei no 1.118/71, aQuestão 457941200925411Legislação Municipal (Amazonas)À luz da Lei Municipal nº 1.997/2015, os processos administrativos iniciam-seQuestão 457941201138432Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do TRT da 11º Região, o recurso cabível em face da denegação de seguimento de recurso de revista ap...Questão 457941201206629Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do TRT da 11º Região, os magistrados terão férias individuais deQuestão 457941201244715Legislação Municipal (Amazonas)Conforme previsto na Lei Municipal n° 870/2005, com suas alterações, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus compreende u...Questão 457941201485935Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com a Lei municipal n° 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que instituiu o IPTU no Município de Manaus, os imóveis localizados na zona urbana ...Questão 457941201543614Legislação Municipal (Amazonas)Considere: I. apreciar e aprovar a proposta orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social − RPPS. II. conceber, acompanhar e avaliar a gestão o...Questão 457941202071216Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região sobre as sessões de julgamento,