A administração pública, dentre outros dispositivos legais, pelo direito administrativo sobre o qual são estabelecidos p...

Os agentes públicos podem ser classificados de diversas formas, de acordo literatura. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de agente caracter...

Analise dos itens abaixo, quais estão em conformidade com as funções dos órgãos públicos: I.Ativos: promovem a execução de decisões. II.Consultivos: d...

O poder de polícia é uma das manifestações do poder estatal que permite à Administração Pública condicionar ou restringir o exercício de direitos em b...

Na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a fase recursal permite que os licitantes apresentem recursos administrativos contra decisões proferid...

A Prefeitura de um município publicou um edital de licitação para a compra de equipamentos de informática. Após a publicação, identificou-se que o ser...

Um órgão da Administração Pública decidiu contratar uma empresa especializada para realizar obras de infraestrutura. Durante a condução do processo li...

Considere as afirmativas relacionadas ao pedido de indisponibilidade previsto na Lei nº 8.429/92, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras,...

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma autoridade que pode classificar uma informação como ultrassecreta, nos termos da Lei nº 12.527/11...

Durante a nova gestão em um município, a prefeitura realizou nomeações de pessoas para cargos que não são de natureza comissionada, sem a realização d...

Acerca do regramento conferido pela Constituição Federal às estatais em geral, é CORRETO afirmar que: