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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Bandeirante - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção Social Integral.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Uma adolescente de 14 anos, vítima de exploração sexual, foi encaminhada ao Conselho Tutelar após denúncia anônima. A equipe que a acompanha deve garantir que seus direitos sejam preservados, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre os direitos previstos nessa legislação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O ECA assegura à criança e ao adolescente o direito à proteção integral, à convivência familiar e comunitária e ao desenvolvimento saudável, sendo dever do Estado, da família e da sociedade garantir esses direitos.
(__) O Conselho Tutelar tem autonomia para requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança para garantir os direitos da criança e do adolescente.
(__) A exploração sexual de menores de 18 anos é considerada crime, e o Estado deve adotar medidas para prevenir, punir os responsáveis e oferecer proteção às vítimas.
(__) O adolescente pode ser privado de liberdade a qualquer momento, sem necessidade de processo judicial ou defesa, caso seja identificado em situação de vulnerabilidade social. A sequência está correta em: