Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201743601Os contratos administrativos regidos pela Lei 8.666 de 1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilat...1457941201743601Ano: 2014Banca: MakiyamaOrganização: DOCAS-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroOs contratos administrativos regidos pela Lei 8.666 de 1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente, no seguinte caso: AQuando conveniente a substituição da garantia de execução. BPara restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis. CQuando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço. DQuando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. EQuando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200397267Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA quanto às competências do Tribunal de Contas da União no exercício de sua atividade de controle externo da Administra...Questão 457941200644523Direito AdministrativoA classificação dos contratos administrativos envolve uma distinção que se estabelece segundo os efeitos para as partes, e que é definida como “direit...Questão 457941200708626Direito AdministrativoÉ VEDADO ao servidor público:Questão 457941200730801Direito AdministrativoSobre a utilização das modalidades licitatórias pelas entidades do Sistema "S", analise as assertivas a seguir: I Compete às entidades do Sistema “S” ...Questão 457941200841866Direito AdministrativoPodem ser objeto de delegação:Questão 457941201017362Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta as características dos contratos administrativos:Questão 457941201113636Direito AdministrativoRelacione os Princípios Constitucionais da Administração Pública citados a seguir às suas respectivas definições.PRINCÍPIOSI ImpessoalidadeII Moralida...Questão 457941201369029Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Nesta perspectiva, foi assegurado t...Questão 457941201389127Direito AdministrativoAs entidades do Sistema "S" não são obrigadas a seguir as regras da lei 8666/93 nas suas licitações e contratos. Em contrapartida, a exigência de que ...Questão 457941201648344Direito AdministrativoNÃO configura cláusula necessária em contratos administrativos: