Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201743603Levando em conta o disposto na Lei N.º 9.656/1998, que institui o regime de assistência à saúde prestada pelas operadora...1457941201743603Ano: 2014Banca: UFMTOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros PrivadosLevando em conta o disposto na Lei N.º 9.656/1998, que institui o regime de assistência à saúde prestada pelas operadoras de planos de saúde, assinale a afirmativa INCORRETA. AÉ vedada a alteração do preço do plano de saúde em razão da idade. BÉ vedada a limitação para internação hospitalar, devendo ser consideradas nulas as cláusulas que preveem essa possibilidade. CO Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado nos contratos entre usuários e operadoras de Planos de Assistência à Saúde. DO reajuste dos planos individuais e familiares só pode ocorrer anualmente e mediante prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar. EÉ vedada a existência de cláusula excedente de cobertura às doenças constantes na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial da Saúde. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200241443Direito SanitárioA implementação de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) específicos para empresas de serviços de alimentação é determinada pela Resolução RDC...Questão 457941200536743Direito SanitárioA resolutividade e a diversidade de problemas enfrentados diariamente na Atenção Primária à Saúde exigem do médico de família a capacidade de avaliar ...Questão 457941200591284Direito SanitárioAnalise a seguinte situação hipotética: Os Fiscais do Procon Municipal, após recebimento de denúncia, realizaram ação fiscal em um supermercado onde e...Questão 457941200593190Direito SanitárioA Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão...Questão 457941200614399Direito SanitárioAlgumas vacinas podem acarretar efeitos nocivos ao concepto quando realizadas durante a gravidez e outras são indicadas. Além da antitetânica, as vaci...Questão 457941200657368Direito SanitárioA atuação da Vigilância Sanitária (VISA) abrange diferentes produtos, ambientes, serviços e bens submetidos ao controle e fiscalização sanitária. Anal...Questão 457941200966490Direito SanitárioSão doenças ou agravos de notificação compulsória:Questão 457941201406065Direito SanitárioAs boas práticas para serviços de alimentação incluem a implementação de procedimentos operacionais padronizados (POP). NÃO é um POP que deve ser conf...Questão 457941201745310Direito SanitárioOs estabelecimentos que prestam serviço de alimentação devem ser abastecidos com água corrente tratada (proveniente do abastecimento público) ou de si...Questão 457941201943674Direito SanitárioNo que se refere ao campo de atuação da vigilância sanitária, analise os seguintes bens, produtos e serviços: I. Alimentos, bebidas, águas envasadas, ...