Analise as afirmativas abaixo a respeito dos direitos
previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA):
I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar
à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à
educação, ao lazer, à cultura, à dignidade e à
convivência familiar e comunitária.
II. O atendimento à saúde da criança e do adolescente é
de responsabilidade exclusiva do sistema público de
saúde.
III. É garantido o acesso à educação básica gratuita a
todas as crianças e adolescentes, independente da
condição socioeconômica.
IV. A criação de programas de proteção à criança e ao
adolescente em situação de risco é facultativa aos
municípios.
Estão CORRETAS as afirmativas: