Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201743878Segundo o Art. 6º do Estatuto do servidor do município de Bombinhas, são requisitos básicos para investidura em cargo ou...1457941201743878Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Lei Orgânica Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002Segundo o Art. 6º do Estatuto do servidor do município de Bombinhas, são requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas, exceto:AO gozo dos direitos políticos;BNível médio completo.CNacionalidade brasileira ou estrangeira equiparada, na forma da lei federal;DA quitação com as obrigações militares e eleitorais;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152630Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a Lei Complementar 180/2013 do Município de Bombinhas, no que trata das atribuições do cargo de professor, analise se as afirmativas abaixo são ...Questão 457941200430542Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 7/2002 do Município de Bombinhas, a estabilidade no serviço público dar-se-á:Questão 457941200579966Legislação Municipal (Santa Catarina)No progresso funcional vertical os servidores estáveis que comprovarem nova titulação terão um acréscimo em seus vencimentos na seguinte proporção, na...Questão 457941200624342Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar 07/2002, estatuto do servidor público do Município de Bombinhas, que institui o regime jurídico único, o conceito de ...Questão 457941200792285Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale o tipo de licença que de acordo com Estatuto dos Servidores públicos de Bombinhas não poderá ser concedida ao servidor:Questão 457941200861974Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código Tributário expressa que o sujeito passivo pode contestar a exigência fiscal independentemente do prévio deposito, mediante defesa por escrito...Questão 457941201237873Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 91, de 21.10.2009, além de criar a categoria funcional de contador, atribui a mesma as atribuições inerentes ao cargo na estrutu...Questão 457941201563192Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei que institui o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Bombinhas preceitua que o estágio probatório se constitui num perío...Questão 457941201702901Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale abaixo a alternativa que contém uma atribuição do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário de acordo com a Lei Complementar 228 de 27 de mai...Questão 457941201984422Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar 98/2009, são atribuições do serviço de apoio pedagógico na função de monitor de informática, EXCETO;