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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) define a faixa etária da educação básica obrigatória ...

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457941201743894
Ano: 2025Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Nazarezinho - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) define a faixa etária da educação básica obrigatória e gratuita como sendo a que compreende a faixa etária de: 
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