De acordo com CAPEZ, sobre o inquérito policial, marcar
C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A notitia criminis de cognição imediata ocorre quando a
autoridade policial toma conhecimento do fato por meio
de algum ato jurídico de comunicação formal do delito,
como, por exemplo, a delatio criminis – delação (CPP, Art.
5º, II, e §§ 1º, 3º e 5º), a requisição da autoridade
judiciária, do Ministério Público (CPP, Art. 5º, II) ou do
Ministro da Justiça (CP, Arts. 7º, § 3º, b, e 141, I, c/c
parágrafo único do Art. 145) e a representação do
ofendido (CPP, Art. 5º, § 4º).
( ) O inquérito policial tem como destinatários mediatos o
Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública
(CF, Art. 129, I), e o ofendido, titular da ação penal
privada (CPP, Art. 30); como destinatário imediato, tem o
juiz, que se utilizará dos elementos de informação nele
constantes para o recebimento da peça inicial e para a
formação do seu convencimento quanto à necessidade de
decretação de medidas cautelares.
( ) O inquérito policial é uma atividade investigatória feita
por órgãos oficiais, podendo ficar a cargo do particular
nos casos em que a titularidade da ação penal seja
atribuída ao ofendido.
( ) No caso de reprodução simulada dos fatos, o indiciado
poderá ser forçado a comparecer, mas não a participar da
reconstituição. Qualquer ato destinado a compeli-lo a
integrar a reprodução simulada do crime configura
atentado ao privilégio da não incriminação e possibilita a
invalidação total dessa prova, por meio de habeas corpus.