Sobre ação penal é correto afirmar que:

Q: Sobre ação penal é correto afirmar que:

A) na ação penal privada o querelante tem legitimidade ordinária. | B) a ação penal privada, em certos casos é personalíssima, só podendo o delegado de polícia instaurar inquérito, exclusivamente, no caso de requerimento do próprio ofendido. | C) quanto ao exercício, classifica-se em pública incondicionada, condicionada a representação do ofendido ou a resolução do Ministério da Justiça. | D) a ação penal pública rege-se pelos princípios da obrigatoriedade e disponibilidade, enquanto a privada rege-se pela oportunidade e indivisibilidade. | E) na ação penal subsidiária da pública, quando o querelado deixa de comparecer aos atos do processo, ocorre a perempção.

Questão 457941200531726Direito Processual Penal

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Questão 457941200549380Direito Processual Penal

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Questão 457941200653059Direito Processual Penal

Considerando os temas inquérito policial e ação penal, assinale a alternativa correta.

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Questão 457941200932110Direito Processual Penal

Quanto à existência de conexão entre o crime de contrabando e contravenção penal, pode-se afirmar:

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Questão 457941201215032Direito Processual Penal

O habeas corpus poderá ser impetrado

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Questão 457941201915889Direito Processual Penal

Assinale a alternativa em que se encontra uma característica do sistema acusatório.

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Sobre ação penal é correto afirmar que:

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