Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201744524Constitui crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública, expressamente previsto no Código Penal...1457941201744524Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Alteração Não Autorizada de Sistemas de InformaçõesConstitui crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública, expressamente previsto no Código Penal, punido com pena de detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e multa, a seguinte conduta:Amodificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competenteBretardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoalCfacilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho de produtos e mercadorias trazidos do exteriorDdeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar, devidamente, subordinado que cometeu infração penal no exercício do cargoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078842Direito PenalSegundo o Código Penal Brasileiro, a pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício,...Questão 457941200084548Direito PenalSegundo o Código Penal Brasileiro, a conduta de atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio...Questão 457941200131207Direito PenalPatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, corresponde ao seguint...Questão 457941200318405Direito PenalPraticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la, corresponde ao crime de:Questão 457941200352316Direito PenalFazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, fora dos casos em que a lei o permite, é conduta que corresponde ao seg...Questão 457941200512822Direito PenalSonegar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, se o fato não constitui crime mais grave, é tipo penal punido com:Questão 457941201510649Direito PenalO Código Penal Brasileiro, no Capítulo em que trata especificamente sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral...Questão 457941201651757Direito PenalO fato de um indivíduo solicitar ou receber para si ou para outrem, direta ou indiretamente, na função pública e em razão dela, um desconto maior, na ...Questão 457941201735759Direito PenalDe acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou...Questão 457941202039443Direito PenalSegundo o Código Penal Brasileiro, a conduta de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particul...