Constitui crime praticado por funcionário público contra a Administ...

Segundo o Código Penal Brasileiro, a pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício,...

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, corresponde ao seguint...

Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la, corresponde ao crime de:

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, fora dos casos em que a lei o permite, é conduta que corresponde ao seg...

De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou...

Segundo o Código Penal Brasileiro, a conduta de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particul...