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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta a respeito da es...
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito coletivo do trabalho.A unicidade sindical prevista na CF estabelece como base territorial área não inf...
Reconhecida a culpa recíproca — tanto do empregado como do empregador —, na rescisão do contrato de trabalho, o empregado deverá receber como verbas r...
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca do regime dos empregados das socieda...
Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipula...
O trabalhador sujeito ao regime celetista possui direito a ausência de um dia de trabalho, que não será computado como falta ao serviço, a cada doze m...
No que se refere ao empregado e ao empregador, julgue os itens a seguir. I Efetivo serviço, ressalvada disposição especial expressamente consignada, c...
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho...
No direito do trabalho, aplica-se o princípio da norma mais favorável, que autoriza o intérprete a aplicar a norma mais benéfica ao trabalhador, ainda...
Caso peça demissão após dez meses de trabalho, o obreiro tem direito ao pagamento de férias proporcionais, segundo o prescrito na Consilidação das Lei...