Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201744847Com relação às entidades de atendimento ao público infantojuvenil, assinale a opção correta.1457941201744847Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Segurança | Fiscalização de Entidades de Atendimento | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Procedimentos do ECACom relação às entidades de atendimento ao público infantojuvenil, assinale a opção correta. AO texto atual do ECA veda taxativamente a realização de qualquer tipo de acolhimento institucional sem prévia autorização judicial. BA essas entidades de atendimento é vedada a realização de programas socioeducativos em regime de internação. CA guarda de criança ou adolescente inseridos em programa de acolhimento institucional cabe ao dirigente da entidade que os acolha, para todos os efeitos de direito. DDado o princípio da livre iniciativa, o funcionamento das entidades não governamentais criadas e mantidas com recursos exclusivamente privados independerá de qualquer registro ou autorização prévia em órgão público. EOs recursos públicos necessários à implementação e à manutenção dos programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes devem ser liberados pelo gestor municipal de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200595104Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em cada município deve haver, no mínimo, um conselho tutelar, composto de cinco membros escolhidos e empossados pelo prefeito municipal em cargos de l...Questão 457941200612401Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)José, Ana e Maria, com 10, 12 e 14 anos de idade, respectivamente, trabalham na colheita de tangerinas e laranjas em uma fazenda onde seu pai é empreg...Questão 457941200629017Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue os itens a seguir, tendo como referência as disposições da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), da Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações (Esta...Questão 457941200758886Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Defensor público lotado em uma comarca do interior do estado X, defendendo os interesses do pai de determinada criança, ajuizou, perante o juízo local...Questão 457941200889502Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, na formação técnico-profissional do aprendiz, devem ser observadosQuestão 457941201045432Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne às medidas socioeducativas e à remissão, assinale a opção correta.Questão 457941201474178Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao direito de o adotado conhecer sua origem biológica, assinale a opção correta.Questão 457941201496240Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ainda com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente. São aplicáveis aos pais, conforme o caso, medidas de advertência, p...Questão 457941201506878Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao analisar autos de ação penal em curso, um magistrado constatou que os filhos de um réu preso, de sete e nove anos de idade, não estavam matriculado...Questão 457941202078971Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando as disposições da legislação estadual de Santa Catarina acerca da educação especial, do combate à intimidação sistêmica e da comercializa...