Considere a seguinte hipótese: No exercício do controle concentrado de constitucionalidade, uma lei federal é declarada ...

Na Federação Brasileira, sob a organização definida após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é competência da União legislar, pr...

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EX...

Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:

A tendência moderna é de elaboração de Constituições analíticas ou prolixas, repletas de normas pormenorizadas, sobre as mais diferentes matérias. Ess...

Ao tratar da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, a Constituição da República de 1988 conferiu inequívoca importância às relações...

São princípios processuais constitucionais consignados no art. 5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Os contratos firmados entre a Administração Pública e empresas privadas devem ser precedidos, em regra, de

Em face da pretensão de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de aumentar o número de vereadores no Município, é CORRETO afirmar em eventua...

As matérias abaixo estão inseridas na competência executiva da União, EXCETO:

Quanto à aplicação das normas constitucionais no tempo e no espaço, pode-se considerar que I. o princípio da recepção é observado no momento da revisã...