O habeas corpus é uma garantia constitucional em que se obtém, por ...

Usualmente, a prova documental pode decorrer de qual item originário do mesmo processo?

O princípio do devido processo legal é a pedra angular de todas as normas jurídicas processuais penais, relacionando-se, inclusive, com os demais prin...

Considera-se uma forma de noticiar o crime a comunicação feita por qualquer pessoa do povo, oralmente ou por escrito, à autoridade policial (ou a memb...

O art. 311 do Código de Processo Penal dispõe que determinada prisão pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal...

O termo “prova” não é unívoco. Apesar de ser um termo basilar no Direito, sobretudo no Direito Penal e no Processual Penal, trata-se de um vocábulo qu...

Quando o delegado de polícia, no exercício de suas práticas profissionais rotineiras, toma conhecimento do crime por (meio da imprensa, ocorre a

O princípio que, entre outras coisas, assegura o direito ao silêncio - e também estabelece que a pessoa não pode ser obrigada a se incriminar ou, em o...

Acerca dos modos de dar início ao inquérito conforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A respeito da prova documental, assinale a alternativa correta.

A prova pericial, entre as acepções correntes, assume um caráter instrumental. É, indubitavelmente, o meio de prova que melhor pode aproximar o julgad...