De acordo com a legislação pertinente, se o objeto...

Q: De acordo com a legislação pertinente, se o objeto de um contrato administrativo for a construção de uma estrutura essencial para um evento internacional a ser sediado pelo país e, injustificadamente,

A) aplicar a multa contratual, o que exclui a possibilidade de rescisão unilateral do contrato. | B) rescindir unilateralmente o contrato, com a possibilidade de aplicação de multa contratual. | C) alterar unilateralmente o contrato, sem a possibilidade de aplicação de multa contratual. | D) alterar unilateralmente o contrato, com a possibilidade de aplicação de multa contratual. | E) rescindir unilateralmente o contrato, sem a possibilidade de aplicação de multa contratual.

457941201744924

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

De acordo com a legislação pertinente, se o objeto de um contrato administrativo for a construção de uma estrutura essencial para um evento internacional a ser sediado pelo país e, injustificadamente, o contratado atrasar a execução desse contrato, de modo que a conclusão da obra não seja mais possível em tempo hábil para o evento, poderá a administração pública

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