O auto de infração expedido por fiscal e aprovado por sua chefia constitui exemplo de ato composto.

À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e...

Em relação à responsabilidade do Estado no ordenamento jurídico nacional, julgue o item seguinte.Considere que determinado agente público, agindo ness...

No que se refere aos atos administrativos, julgue os próximos itensO Poder Judiciário pode apreciar de ofício a nulidade de ato administrativo que não...

A decisão de recursos administrativos não poderá ser objeto de delegação de competência.

Uma empresa prestadora de serviço de terceirização de mão de obra para a administração pública fechará as portas por problemas de caixa. A decisão afe...

A delegação por contrato administrativo consiste em modelo de descentralização de serviços públicos específicos para que a pessoa delegada, sem a titu...

Em relação à organização da administração pública, às entidades paraestatais e ao terceiro setor, julgue o item a seguir.As entidades da administração...

Ao consórcio público — é vedado firmar convênios, contratos e acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou ec...

A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Empresa controlada não pode participar de ...

De acordo com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir, relativo às normas sobre...