Julgue o item a seguir.A violência doméstica distingue-se da violên...

No que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa abaixo:A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o...

Durante um julgamento, ocorre a publicação de uma nova lei processual que altera prazos para recursos. No entanto, o julgamento de João, iniciado sob ...

Julgue o item a seguir.O TCO é um documento público acessível a qualquer pessoa interessada, garantindo a transparência e a publicidade do processo pe...

Julgue o item a seguir.Durante o inquérito, as partes envolvidas têm amplo acesso às informações e provas reunidas pela autoridade policial, garantind...

Julgue o item que se segue.A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), foi criada para combater a violência doméstica e familiar con...

Durante uma investigação conduzida pela polícia, o Ministério Público tomou conhecimento de abusos cometidos contra suspeitos, como o uso de força exc...

Julgue o item a seguir. A Lei Maria da Penha aplica-se apenas às relações heteroafetivas, assegurando proteção às mulheres vítimas de violência domést...

Julgue o item a seguir.É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de presta...

Julgue o item a seguir. O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um procedimento simplificado destinado a apurar infrações penais de menor potenc...

Julgue o item que se segue.A Lei Maria da Penha estabelece que a prisão do agressor seja obrigatória em qualquer caso de violência doméstica.