Soraia possui doença neurológica para a qual existe
indicação terapêutica do uso de canabidiol. A fim de controlar os
sintomas da doença, ela importou medicamentos à base de
canabidiol, amparada em decisão judicial, embora sem
autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA). Como os medicamentos são caros, Soraia requereu,
judicialmente, autorização para plantio de Cannabis sativa e
consectária extração do óleo necessário ao tratamento. O
magistrado, ao se pronunciar, negou a liminar pleiteada,
sustentando que a autorização para plantio só poderia ser
concedida pela ANVISA. Irresignada, Soraia viajou ao exterior,
para a aquisição de algumas poucas sementes de Cannabis, com
as quais pretendia iniciar o cultivo clandestino para utilização
própria. Ao retornar ao Brasil, o carro de Soraia foi parado em
uma blitz, tendo os policiais encontrado as sementes em seu
poder. Para se defender, Soraia decidiu demonstrar o propósito
terapêutico de sua iniciativa, levando os policiais
espontaneamente à sua casa, onde estavam cópias de prontuários,
receitas e atestados médicos. Lá os policiais encontraram
diversos utensílios destinados ao cultivo das plantas
psicotrópicas, além de frascos do medicamento outrora adquirido
mediante decisão judicial autorizativa.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.