Um policial militar, motorista da viatura de rádio patrulhamento, dirigia em via de tráfego movimentado quando, sem motivos, executou manobras perigosas e acabou colidindo com outro veículo, ferindo gravemente o
motorista desse veículo. Considerando-se as possíveis
responsabilidades que poderão recair sobre o policial,
assinale a alternativa correta.
A Responsabilidade civil, pois haverá necessidade
de se indenizar a vítima pelos danos sofridos, situação que dirimirá a responsabilidade administrativa
disciplinar, observando-se o princípio constitucional
do “non bis in idem”, onde ninguém deve ser punido
duas vezes pelo mesmo fato.
B Não há responsabilidades a serem imputadas, pois o
policial estava sob a excludente da antijuridicidade,
haja vista todas as consequências terem nexo causal
com o exercício regular da profissão policial-militar.
C Responsabilidade civil objetiva, nos termos do artigo
37, § 6º da Constituição Federal e concomitantemente pela responsabilidade administrativa disciplinar.
D Responsabilidade administrativa disciplinar, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal, observando-se a declaração de culpa ou dolo, decorrente dos respectivos devidos e regulares processos legais.
E Responsabilidade penal pelo crime de trânsito cometido, responsabilidade civil pelos danos sofridos pela
vítima e, se condenado pelo crime, responsabilidade
administrativa disciplinar pelas infrações de trânsito e
inobservância dos procedimentos operacionais padrão.