Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201745207No caso de decisão judicial omissa, contraditória ou obscura, é possível o manejo de Embargos de Declaração. Nesse conte...1457941201745207Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos ProcessuaisNo caso de decisão judicial omissa, contraditória ou obscura, é possível o manejo de Embargos de Declaração. Nesse contexto, é correto afirmar:Apara evitar que a parte seja surpreendida por alteração significativa da decisão quando do julgamento do recurso em análise, o juiz deverá, em qualquer caso, intimar a parte contrária para que, querendo, se manifeste sobre os embargos opostos.Bnão possuem efeito devolutivo, mas o prazo para interposição de outros recursos será suspenso até a sua decisão.Ccaso sejam acolhidos, e a decisão embargada seja modificada, se o embargado já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária, terá o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação verificada, no prazo de 15 dias, contados da intimação da decisão dos embargos. Duma vez opostos, transcorrido o trâmite previsto na legislação em vigor, o juiz julgará tal recurso em 15 dias úteis. Ecomo se trata de um recurso não dotado de efeito devolutivo, não há intimação para que a parte contrária apresente manifestação sobre o teor dos embargos opostos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190639Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.Questão 457941200531129Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a sentença de ação popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941200930724Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A técnica do julgamento ampliado aplica-se ao julgamento não unânimeQuestão 457941201132590Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Dispõe a Lei n° 9.099/1995 como princípios processuais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:Questão 457941201273827Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento,Questão 457941201274984Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme previsão no Código de Processo Civil, sobre a coisa julgada, pode-se afirmar queQuestão 457941201277467Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Fazenda Pública, citada em sede de ação monitória, deixa, propositadamente, de se manifestar, porque o valor e o tema expostos na inicial encontram ...Questão 457941201524386Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Havendo necessidade de prova pericial no processo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201563423Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No universo do processo civil coletivo, há um procedimento que tem por finalidade evitar que se multipliquem várias ações que versem sobre determinado...Questão 457941201713031Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Determinada petição inicial traz o pedido de declaração de inexigibilidade do débito e indenização por danos morais em razão da cobrança indevida, obj...