Com base na Lei nº 14.133/21, o termo de
referência: documento necessário para a
contratação de bens e serviços, que deve conter
os seguintes parâmetros e elementos descritivos,
EXCETO:
A definição do objeto, incluídos sua natureza, os
quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso,
a possibilidade de sua prorrogação
B descrição da solução como um todo, considerado
todo o ciclo de vida do objeto
C requisitos da contratação
D fundamentação da contratação, que consiste na
referência aos estudos técnicos preliminares
correspondentes ou, quando não for possível
divulgar esses estudos, no extrato das partes que
não contiverem informações sigilosas
E modelo de gestão do contrato, que a princípio não
descreve como a execução do objeto será
acompanhada, mas descreve que a forma que será
fiscalizada pelo órgão ou entidade