Analise as afirmativas a seguir: I. Na Bahia, 40% (quarenta porcento) do produto da arrecadação do ICMS serão destinados...

É correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a u...

Julgue o item subsequente. Compete à lei ordinária a instituição de obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributárias.

Julgue o item que se segue.A Lei Federal nº 5.172/1966, também conhecida como Código Tributário Nacional (CTN), é a principal norma que regula o siste...

Julgue o item a seguir. As retenções na fonte de IRPJ são consideradas uma forma de antecipação do pagamento do imposto devido pela empresa e são dedu...

Julgue o item a seguir. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa uma modalidade tributária de natureza estadual, cuja ...

Analise as afirmativas a seguir: I. Segundo o Código Tributário Nacional, o pagamento efetuado por um dos obrigados se aproveita aos demais (Art. 125)...

Julgue o item subsequente. A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, limitados à sua competência ...

O artigo 96 do Código Tributário Nacional estabelece uma definição essencial para o direito tributário, ao afirmar que a legislação tributária abrange...

Julgue o item subsequente. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo perm...

Julgue o item que se segue.A responsabilidade tributária por sucessão ocorre nos casos de transferência de bens, direitos e obrigações que envolvem tr...