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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Princesa - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil. Sobre esse documento, analise os itens abaixo:
I.A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil e ensino fundamental.
II.Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
III.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, de forma independente, os respectivos sistemas de ensino.
IV.Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):