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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional...

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457941201745537
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil. Sobre esse documento, analise os itens abaixo:


I.A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil e ensino fundamental.

II.Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

III.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, de forma independente, os respectivos sistemas de ensino.

IV.Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.


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