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Acerca das disposições sobre a Administração Pública na Lei Orgânica de Niterói, analise as seguintes afirmativas. I É vedada a fixação de limite máxi...
Sobre a remuneração dos servidores públicos municipais de Maricá, de acordo com a Lei Complementar n o 01/1990, é INCORRETO afirmar que:
No cumprimento de suas finalidades estatutárias, pode-se afirmar que a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde receberá e produzirá inúmeros do...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a criação de cargos dentro da Guarda Municipal do município deve ser efetivada através de lei de iniciativa...
Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, no ato da posse o funcionário
Alzenir prestou serviços em órgão estadual ao mesmo tempo em que prestou serviço em órgão do Município. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públ...
As mercadorias não perecíveis apreendidas podem ser reclamadas, de acordo com o Código de Posturas de Niterói, em:
De acordo com o Plano Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Maricá, o Conselho Municipal de Assistência Social é a instância loca...
A pena de suspensão será aplicada ao servidor público do município de Niterói nos seguintes casos:
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o adicional por tempo de serviço: