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Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.
O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente
público sem competência para a sua prática.
No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios da administração pública, julgue o próximo item.De acordo com entendimento dominant...
Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue o item subsequente.As possibilidades de forma societária que podem ser adotadas...
Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública.Na gestão contratual, a administra...
Julgue os itens a seguir, acerca do controle da administração pública. I O responsável pela administração de recursos de terceiros é, obrigatoriamente...
Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.A modalidade de licitação p...
Julgue o próximo item, relativo ao tombamento administrativo e à responsabilidade civil do Estado.De acordo com a teoria da culpa do serviço, a respon...
À luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, julgue o item subsequente.A configuração de ato de improbidade administrativa de...
Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990, respectiva...
A declaração de caducidade do contrato por descumprimentos imputados à concessionária independe de processo judicial prévio.
No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dis...