Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201943773A declaração de caducidade do contrato por descumprimentos imputados à concessionária independe de processo judicial pré...1457941201943773Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosTexto associadoAcerca da concessão comum de serviços públicos, julgue o item a seguir.A declaração de caducidade do contrato por descumprimentos imputados à concessionária independe de processo judicial prévio.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094407Direito AdministrativoDeterminado município pretende formalizar parceria com uma organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recí...Questão 457941200208862Direito AdministrativoA legislação concede à administração poderes extraordinários, necessários para que o Estado alcance os seus fins. Em relação aos poderes da administra...Questão 457941200233075Direito AdministrativoJulgue o próximo item, acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal e de aspectos relativos a administração direta e indireta,...Questão 457941200490805Direito AdministrativoNo que tange ao processo administrativo, às licitações e contratos administrativos, à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pe...Questão 457941200557740Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, referentes a requisitos de transparência a serem observados pelas empresas públicas e as sociedades de economia mista, segu...Questão 457941200820270Direito AdministrativoLucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após c...Questão 457941200863518Direito AdministrativoNo que tange aos deveres do servidor público federal e aos atos de improbidade praticados por agente público, julgue os itens subsequentes. Se o servi...Questão 457941201174239Direito AdministrativoCaso entidade da administração distribua competências, no âmbito de sua própria estrutura, com a finalidade de tornar mais ágil a prestação do serviço...Questão 457941201448035Direito AdministrativoEm relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes.As autarquias só podem ser criadas por lei.Questão 457941201728726Direito AdministrativoCom relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.Cabe ao TCU fiscalizar a aplicação de quaisquer re...