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O Regimento Interno do Conselho Municipal de Previdência Social (CMPS), aprovado pelo Decreto do Prefeito Municipal de Coronel Bicaco nº 013/2012, seg...
Determinada empresa pública municipal que presta serviço público pretende realizar concurso público para o cargo de servente. Considerando o absenteís...
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, analise as assertivas a seguir sobre i...
O CREMERS possui natureza de:
Estão subordinados à Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), EXCETO:
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundac...
A Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais d...
Considerando a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é INCORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com as definições da Nova Lei de Licitações, a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços c...