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Na formação dos atos administrativos, o que é o elemento vinculado?
De acordo com a lei 8.666/93, considera-se crime:
O conhecimento em licitações e contratos é crucial para o servidor público, pois assegura uma gestão eficiente e responsável dos recursos públicos, vi...
Assinale a alternativa que descreve as modalidades de licitação conforme o Art. 28 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 que dispõe sobre a Lei de...
Os atos que informam, esclarecem ou sugerem providências necessárias à prática dos atos administrativos são de natureza:
A responsabilidade civil da administração pública estabelece que há situações nas quais é incumbência do Estado ressarcir ou indenizar o contribuinte....
De acordo com a Lei 10.406/2002, que institui o código civil, são bens públicos: I - Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e ...
Assinale a alternativa que representa todas as modalidades de licitação descritas no Art. 28 da Lei de Licitações nº 14.133/2021.
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Atos administrativos punitivos são aqueles que contêm uma sanção aos que descumprirem normas legais ou administrativas. Esses atos somente são lícitos...
Leia com atenção o texto a seguir: “Extremamente importante, é o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo a função temporár...