Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201745927Segundo o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a im...1457941201745927Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoSegundo o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente será por isso beneficiado.” Essa norma de direito penal é representada pelo PrincípioAda Individualização da Pena.Bda Norma Penal em Branco.Cda Legalidade.Dda Retroatividade.Eda Presunção da Inocência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200293093Direito PenalSobre as disposições gerais aplicáveis aos crimes contra o patrimônio, previstas nos artigos 181 a 183 do Código Penal, assinale a alternativa correta...Questão 457941200294311Direito PenalNos estritos termos do art. 12 da Lei nº 8.137/90, é circunstância que pode agravar as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária:Questão 457941200315919Direito PenalTendo em vista a legislação que visa punir e combater os delitos praticados por meio de invasão de dispositivos informáticos, considere as seguintes a...Questão 457941200512807Direito PenalNos termos da Resolução no 467, de 28 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto no...Questão 457941200587060Direito PenalNo que tange ao concurso de pessoas nos crimes de corrupção ativa e passiva, o Código Penal adotou a teoriaQuestão 457941200771612Direito PenalO crime de peculatoQuestão 457941200779286Direito PenalA, testemunha compromissada, mediante suborno, pres- ta falso testemunho, em fases sucessivas de um processo penal, por homicídio doloso, ou seja, no ...Questão 457941201057240Direito PenalDe acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra aQuestão 457941201174589Direito PenalTícia, influencer com milhares de seguidores, desgostosa com um procedimento estético, postou em suas redes sociais um vídeo, referindo-se a Caio, méd...Questão 457941201964516Direito PenalÉ causa interruptiva da prescrição: