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Qual a forma de provimento de cargo público federal em que o servidor estável é reinvestido no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de ...
Acerca do que prevê a Lei n 8.112/1990 sobre afastamentos e acumulação, seguem-se três afirmações: I. A proibição de acumular estende-se a cargos, emp...
Com relação à definição de autarquia é correto afirmar:
O conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado são os agentes públicos. Os que desenham os destinos...
Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e alterações, é correto afirmar que constitui ato de improbidade administrativ...
Acerca da seguridade social do servidor, prevista na Lei nº 8.112/1990, seguem-se três afirmações: I. O auxílio-funeral é devido à família do servidor...
Com relação ao prazo excepcional, isto é, além do prazo máximo de vigência dos contratos administrativos, nos termos da Lei n. 8666/93, está correta a...
Para desempenhar a função e a atividade administrativas estatais, são criadas estruturas organizacionais por meio da expressão Administração Pública. ...
Vacância é a ausência de titular no cargo público que decorre, dentre outros, pelos seguintes fatores:
A reversão de bens em prol da Administração Pública nos contratos de concessão de serviços públicos tem por escopo realizar o princípio da: