No que se refere à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde
das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP),
julgue o item subsecutivo.
Entre os critérios para a qualificação de município à PNAISP
incluem-se a adesão do estado a que pertença o município, a
existência de população privada de liberdade em seu território,
a formalização e assinatura do termo de adesão municipal e a
elaboração de plano de ação municipal para atenção à saúde da
pessoa privada de liberdade.