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É correto afirmar que uma das políticas atuais sobre a proteção integral à criança e ao adolescente está consolidada na Lei
Considerando o artigo 4º do ECA (Lei nº 8.069), a quem é assegurado o “dever” de oferecer, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referent...
A Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, ECA, na Seção XVII, Art. 121, estabelece que a internação da criança e do adolescente constitui ...
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. De acordo com o capítulo IV – Do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e...
Acerca da definição de criança e adolescente, segundo o que disciplina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), preencha as lacunas e assinale a ...
Qual órgão, permanente, autônomo e não jurisdicional, é definido pelo Estatuto da Criança e Adolescente, em seu Art. 131, como encarregado pela socied...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/90) elenca os direitos fundamentais garantidos à criança e ao adolescente. Em seu art. 7, es...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até
Acerca do tema adoção, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Art. 70-A, item III, da Lei n° 8.069/1990 “a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência so...