Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta. As entidades da administração indiret...

Um servidor público descumpriu norma relativa à celebração de parceria firmada pela administração pública com entidade privada. Nessa situação, no que...

Julgue o item seguinte , referente à disposição da Lei n.º 9.784/1999 — Lei do Processo Administrativo — e da Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 — ...

Acerca dos contratos de concessão, julgue o item seguinte. No contrato de concessão, as cláusulas exorbitantes são as que contemplam os privilégios e ...

Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999, bem como as disposições a respeito dos poderes ...

Além da responsabilidade civil e penal, o servidor responde administrativamente pela prática de ilícitos administrativos definidos na legislação de re...

O fator limitador do ato administrativo discricionário é o critério da conveniência e oportunidade.

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e a nova Lei de ...

Acerca da fiscalização orçamentária e financeira e do controle da administração, assinale a opção correta.

O estudo da administração pública, do ponto de vista subjetivo, abrange a maneira como o Estado participa das atividades econômicas privadas.

Considerando as fontes do direito administrativo como sendo aquelas regras ou aqueles comportamentos que provocam o surgimento de uma norma posta, ass...