A Lei Orgânica do Município de Poá, no que se refe...

Q: A Lei Orgânica do Município de Poá, no que se refere à Educação, estabelece que

A) o Município atuará na educação de adultos, quando o ensino médio estiver plenamente atendido. | B) os recursos recebidos da União não poderão ser dirigidos às escolas comunitárias ou filantrópicas. | C) o Município publicará até 15 (quinze) dias após o encerramento de cada bimestre, informações completas sobre as receitas e transferências de recursos destinados à educação. | D) o recurso para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderá 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências. | E) o Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União, atuando, prioritariamente no ensino fundamental e médio.

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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Poá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Poá | Legislação Municipal de Poá

A Lei Orgânica do Município de Poá, no que se refere à Educação, estabelece que

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A Lei Orgânica do Município de Poá, no que se refere à Educação, es...

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