///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Aroeira no concurso para Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS), Diretrizes do Conselho Nacional de Saúde.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Conselho Municipal de Saúde, é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, normativo e fiscalizador das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, no município, formado por representantes dos gestores, profissionais e usuários de saúde. Sobre os conselhos municipais de saúde, a legislação prevê que suas decisões são de caráter: