Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201746599Em relação à infração de captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/97), é correto afirmar que1457941201746599Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações EleitoraisEm relação à infração de captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/97), é correto afirmar queAa representação pela prática da conduta pode ser proposta antes do pedido de registro da candidatura.Ba representação só pode ser proposta após o pedido de registro da candidatura, mas referir-se a fatos praticados antes do pedido de registro.Ccomo tutela à liberdade de voto, à vontade do eleitor, não se exige, para sua configuração, que o fato imputado cause desequilíbrio nas eleições.Dpara sua caracterização é necessário que haja pedido explícito de votos e que a conduta seja levada a efeito pelo próprio candidato.Ea representação pode buscar a cassação do registro, mas não do diploma, uma vez que para este há o Recurso Contra a Expedição de Diploma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305223Direito EleitoralAssinale a alternativa CORRETA. Da decisão que julgar as contas prestadas pelos candidatos caberá recurso:Questão 457941200316592Direito EleitoralEm relação às condutas vedadas previstas no art. 73 da Lei nº 9.504/97, é correto afirmar queQuestão 457941200571901Direito EleitoralTendo-se em conta que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – é, a teor do disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, a medida judic...Questão 457941200831371Direito EleitoralQuais das assertivas acima estão corretas?Questão 457941201140989Direito EleitoralTendo presente que a diplomação dos candidatos eleitos é um ato administrativo oriundo de um órgão jurisdicional, identifique qual é a natureza jurídi...Questão 457941201338747Direito EleitoralQuais das assertivas acima estão corretas?Questão 457941201505779Direito EleitoralAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201513904Direito EleitoralQuais das assertivas acima estão corretas?Questão 457941201712020Direito EleitoralApós o aforamento de representação para a instauração de Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – contra candidato a Prefeito Municipal é apre...Questão 457941201735075Direito EleitoralÉ exigência feita aos cidadãos que pretendem se candidatar a cargos eletivos, demonstrem as seguintes condições de elegibilidade: