Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201746620Determinado acordo coletivo previu multa normativa para o descumprimento de obrigação prevista em lei, tratando-se de me...1457941201746620Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Negociação Coletiva de TrabalhoDeterminado acordo coletivo previu multa normativa para o descumprimento de obrigação prevista em lei, tratando-se de mera repetição de texto legal. Neste caso, a multa normativaAnão é aplicável, tendo em vista que está prevista em acordo coletivo e não em convenção coletiva.Bnão é aplicável, tendo em vista a aplicação do princípio da norma mais favorável.Cé aplicável.Dnão é aplicável, tendo em vista a aplicação do Princípio da Proteção.Enão é aplicável, tendo em vista a vedação legal existente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089301Direito do TrabalhoComo órgão de segurança nas empresas, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)Questão 457941200168142Direito do TrabalhoDe acordo com as previsões legais e o entendimento da Jurisprudência pacificada do TST sobre estabilidades provisórias no emprego,Questão 457941200227528Direito do TrabalhoO teletrabalho, regulamentado pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), trouxe novas dinâmicas para a relação de trabalho no Brasil. Em relação a...Questão 457941200407843Direito do TrabalhoDe acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho,Questão 457941200703486Direito do TrabalhoDe acordo com o legislador, a remuneração é composta por diversas parcelas que visam remunerar o trabalhador de forma justa e adequada. Nesse sentido,...Questão 457941200746049Direito do TrabalhoJoana foi contratada pela empresa ABC Ltda., em 03/05/2019, com salário inicial de R$ 2.000,00. Em dezembro de 2021, Joana passou a receber o salário ...Questão 457941200771786Direito do TrabalhoMadalena é empregada da empresa V e pretende voluntariamente doar sangue na sexta-feira. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em caso de...Questão 457941200792505Direito do TrabalhoA prorrogação por 60 (sessenta) dias da duração da licença-maternidade, prevista no inciso XVIII do art. 7o da Constituição Federal, éQuestão 457941201932588Direito do TrabalhoDe acordo com o disposto na CLT, o pagamento da remuneração das férias deve ser feitoQuestão 457941201959398Direito do TrabalhoConsidere que uma empresa atacadista do setor têxtil pretenda contratar determinado número de empregados para ampliar a força de trabalho em razão do ...