Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julg...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.Não constitui ato de improbidade administrativa o...

Segundo os instrumentos de controle e responsabilização da Administração Pública, especialmente o controle administrativo, judicial e a responsabilida...

Sobre a organização da administração pública no Brasil, leiaas afirmativas a seguir.I. Autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública indi...

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item. O princípio da impessoalidade, sob um de seus enfoques, faz com que a imputação dos...

Quanto ao controle da Administração, julgue os item.A decisão definitiva proferida em sede de controle administrativo não imuniza o teor do que foi de...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada a pr...

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará su...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsab...

Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.Quando nece...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem objetivamente pelo ...