Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias,
podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem
a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los
como dedução da receita orçamentária. Esse é
o caso de devolução de saldos de convênios,
contratos e congêneres.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.