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Considerando o disposto no Código Tributário Nacional acerca de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, analise as assertivas....
No que pertine à disciplina constitucional do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a assertiva correta.
De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional acerca do domicílio tributário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ...
Acerca de responsabilidade tributária, com base na redação vigente da Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualq...
Quanto às causas de extinção do crédito tributário admitidas por lei, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1 – Decadência 2 – Presc...
Leia o texto abaixo. “[...] Nos atos jurídicos em geral a vontade é elemento essencial. Por isto a lei exige para a validade dos atos jurídicos o agen...
Considerando as disposições vigentes na Constituição Federal de 1988 acerca dos impostos de competência dos municípios, analise as afirmativas. I. O i...
Por determinação constitucional, a União entregará
Em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da atualização da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Te...
Leia o seguinte excerto de artigo jurídico: “A imunidade insere-se nas vedações constitucionais à competência tributária. Corresponde à limitação máxi...